Inventário e VGBL: a previdência privada entra na partilha?
Quando um familiar falece, é comum surgir uma dúvida entre os herdeiros: o plano de previdência privada do tipo VGBL entra no inventário?
A resposta pode ser sim ou não, dependendo da forma como o plano foi contratado e da intenção do titular.
Neste artigo, vamos explicar o que é o VGBL, quando ele deve ser incluído no inventário, e como um advogado especialista pode ajudar a resolver a situação da forma mais justa e econômica possível.
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🔍 O que é o VGBL e por que ele gera dúvidas?
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de previdência privada aberta, muito usado por quem quer guardar dinheiro para o futuro.
Ao contrário da aposentadoria tradicional do INSS, ele funciona como uma espécie de investimento ou seguro, dependendo do caso.
Mas atenção: isso muda tudo no inventário. Se o VGBL for considerado um seguro, o valor vai direto para o beneficiário indicado, sem precisar entrar no inventário.
Se for considerado um investimento financeiro, aí sim, deve ser partilhado entre todos os herdeiros.
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⚖️ Jurisprudência (Como entende a Justiça?)
A Justiça brasileira já analisou muitos casos parecidos. Em decisões recentes, os tribunais deixaram claro:
Se o VGBL for contratado com foco em aposentadoria ou complemento de renda futura, ele tem natureza previdenciária/securitária e não entra no inventário.
Se for contratado com foco em investimento patrimonial, por exemplo, por uma pessoa idosa que não usufruiria dos valores em vida, o VGBL pode sim ser considerado parte da herança.
📌 Exemplo real (TJPR – AI 0049978-22.2023.8.16.0000):
Uma senhora de 83 anos contratou um plano VGBL que só começaria a pagar aos 99 anos. O Tribunal entendeu que o plano era **um investimento, e não previdência, e mandou incluir os valores no inventário.
📌 Outro caso (TJPR – AI 0079036-36.2024.8.16.0000):
A Justiça reconheceu a natureza securitária do VGBL e decidiu que o valor não deveria ser partilhado entre os herdeiros, sendo pago direto ao beneficiário.
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🧠 A importância de contratar um escritório de advocacia especializado no assunto.
Casos de inventário com VGBL exigem conhecimento jurídico detalhado. Um erro de interpretação pode gerar prejuízos, atrasos ou até pagamento de impostos desnecessários**.
Ao contratar um escritório especializado, como o Rodrigues e Sandoval, liderado pela advogada Flavia Lausi, você pode obter:
✅ Redução no ITCMD (imposto sobre herança)
Se for comprovado que o VGBL é um seguro, não há incidência de imposto sobre ele — economia direta para os herdeiros.
✅ Mais rapidez para receber os valores
Sendo o VGBL excluído do inventário, o pagamento é feito diretamente ao beneficiário, sem esperar anos de processo judicial.
✅ Análise estratégica do caso
A advogada Flavia Lausi, com ampla experiência em inventários e sucessões, analisa cada detalhe do plano de previdência para garantir a melhor solução legal e financeira para sua família.
✅ Atendimento também para herdeiros que moram no exterior
O escritório cuida de tudo à distância, com segurança jurídica e praticidade.
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👨⚖️ Quem é o escritório Rodrigues e Sandoval advocacia?
Se você está enfrentando um inventário e tem dúvidas sobre previdência privada, partilha de bens ou ITCMD, o caminho mais seguro é contar com quem entende do assunto.
O escritório Rodrigues e Sandoval, com a advogada Flavia Lausi à frente da equipe de Direito de Família e Sucessões, tem experiência comprovada em:
* Inventário judicial e extrajudicial
* Casos envolvendo previdência privada (VGBL e PGBL) e investimentos (imóveis, empresas, ações na bolsa de valores, dentre outros).
* Herdeiros residentes no Brasil e no exterior.
* Redução de impostos sobre herança conforme o caso concreto.
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