O direito do consumidor está presente no dia-a-dia, pode ser visto nas relações em diversas relações de consumo, como uma compra na internet, contratação do plano de saúde ou hospital, ao comprar passagens aéreas, ter o voo atrasado e perder sua viagem ou bagagem, ao alugar um imóvel, na compra de um imóvel, dentre outras situações.
Direito Médico para Pacientes: Ação de fornecimento de medicamentos, negativa do plano de saúde ou SUS em cobrir o seu tratamento médico, erro médico na realização do tratamento de saúde, cobranças indevidas do hospital ou plano de saúde;
Na área imobiliária: Ação de rescisão (quebra) do contrato de aluguel, ação de dano moral por cobrança indevida e abusiva da imobiliária, contrato de compra e venda;
Direito do passageiro: Ação de indenização por extravio de bagagens, cancelamento indevido do voo, não prestação de auxílio ao passageiro em caso de atraso de voo.
Nos casos de separação e divórcio, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia são temas que frequentemente precisam ser revistos conforme as mudanças na
O direito à licença especial, também conhecida como licença-prêmio, é um benefício concedido a servidores públicos que cumprem determinados requisitos de assiduidade. No entanto, em
A acusação de improbidade administrativa pode gerar grande preocupação para um servidor público, pois envolve não apenas sua reputação, mas também sua estabilidade no cargo
A valorização dos professores vai além do reconhecimento: é um direito garantido por lei! Muitos profissionais da educação podem ter valores a receber desde 2011
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