A valorização dos professores vai além do reconhecimento: é um direito garantido por lei! Muitos profissionais da educação podem ter valores a receber desde 2011 e 2012 devido ao não cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Uma decisão da Justiça no Paraná determinou que o Estado deve pagar os reajustes atrasados e corrigir os vencimentos dos professores que não receberam os valores conforme a Lei 11.738/08. Isso significa que muitos educadores podem ter direito a essa restituição!

💰 Se você é professor, pode estar perdendo dinheiro! Continue lendo e descubra como garantir o pagamento correto e o que fazer caso seu salário esteja irregular. 🚀

O que diz a Lei 11.738/08?

A Lei 11.738/08 foi criada para garantir que nenhum professor receba menos do que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Esse valor deve ser ajustado anualmente em janeiro, refletindo diretamente no salário dos educadores. Além disso, os reajustes devem ser aplicados a toda a tabela de vencimentos, garantindo um impacto positivo em todas as classes e níveis da carreira do magistério.

No entanto, entre 2011 e 2012, muitos professores da rede estadual do Paraná não receberam os reajustes corretamente, o que resultou em perdas salariais e desvalorização da categoria. Para corrigir essa injustiça, o sindicato da categoria entrou com uma ação na Justiça exigindo o cumprimento da legislação e o pagamento dos valores atrasados.

A Decisão Judicial e o Direito à Restituição

Após uma longa batalha judicial, a Justiça reconheceu o direito dos professores ao pagamento correto do piso salarial, determinando que o Estado do Paraná e a Paranaprevidência devem:

✅ Aplicar os reajustes devidos aos professores ativos e aposentados;

✅ Pagar as diferenças salariais acumuladas desde 2011;

✅ Garantir que nenhum professor receba menos do que o valor mínimo estipulado pela Lei 11.738/08.

Além disso, a decisão confirmou que os reajustes devem refletir em todos os níveis e classes da carreira do magistério, corrigindo distorções salariais que prejudicaram milhares de professores ao longo dos anos.

Rodrigues e Sandoval Advocacia: Especialistas na Defesa dos Servidores Públicos

Quando o assunto é direitos dos servidores públicos, contar com uma assessoria jurídica experiente faz toda a diferença. O escritório Rodrigues e Sandoval Advocacia é referência na defesa dos profissionais do setor público, atuando com excelência em casos de reajuste salarial, aposentadoria, progressões na carreira e demais direitos garantidos por lei.

Com uma equipe altamente especializada, o escritório já ajudou diversos professores a conquistarem na Justiça os valores devidos pelo não pagamento do piso salarial. Se você quer garantir que seus direitos sejam respeitados, conte com a experiência e credibilidade do Rodrigues e Sandoval Advocacia! 💼⚖️ Acesse as redes sociais do nosso advogado responsável por esse setor, Doutor Thales Sandoval, OAB/PR 102.972. Instagram: @thalessandoval

Conclusão: Não Deixe Seu Direito Expirar! ⚠️

🚨 O tempo está correndo! Muitos professores ainda não receberam os valores devidos, mas o prazo para cobrar esses retroativos está se esgotando. Se você não agir agora, pode perder para sempre a chance de recuperar o que é seu por direito.

✅ Não espere mais! Entre em contato com um advogado especializado ou com seu sindicato o quanto antes, pois essa pode ser sua última oportunidade de garantir a restituição.

📢 Compartilhe esta informação com seus colegas! Muitos educadores ainda desconhecem essa possibilidade e podem acabar perdendo esse dinheiro simplesmente por não agir a tempo. 🚀